Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

Resta sem objeto o recurso do réu quanto à argüição de coisa julgada em relação ao adicional de periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.

Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.

Para onde trilha o CNJ

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, consultor de direito público e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]. Colaboradores de pesquisa: Camila Matos Montalvão, Igor Matos Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.